Comissão da Câmara aprova 50% mais tempo em provas para estudantes com TDAH e dislexia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei fundamental que garante aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um acréscimo de 50% no tempo destinado à realização de provas e trabalhos. Esta iniciativa visa promover a equidade e o pleno desenvolvimento acadêmico desses alunos em todo o país.

A aplicabilidade dessa medida abrange todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, desde escolas básicas até faculdades em território nacional.

Além do tempo estendido, o projeto também prevê a possibilidade de que as avaliações sejam aplicadas de forma fracionada ou seriada, distribuindo a carga de prova ao longo de vários dias ou semanas, conforme a necessidade do aluno.

O texto que obteve aprovação é resultado da relatoria do deputado Diego Garcia (União-PR), representando uma versão aprimorada do Projeto de Lei 2471/24, originalmente apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A proposta inicial do projeto já contemplava adaptações no formato das avaliações e a concessão de tempo adicional para estudantes com transtornos de aprendizagem.

Contudo, a versão atualizada pelo relator detalha o acréscimo de 50% no tempo e a flexibilidade da aplicação fracionada.

O relator, deputado Diego Garcia, enfatizou a importância da aprovação. "O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade", declarou.

Próximos passos da tramitação

O texto agora segue em tramitação em caráter conclusivo, aguardando a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.