Câncer: Comissão da Câmara aprova notificação compulsória de diagnósticos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a comunicação obrigatória de diagnósticos positivos de câncer por parte de laboratórios, clínicas e hospitais, tanto públicos quanto privados, para um sistema oficial do Ministério da Saúde. A medida, aprovada na última quarta-feira (data em que ocorreu a aprovação, se conhecida, senão omitir), visa aprimorar o registro de casos de câncer no Brasil, um passo crucial para o planejamento eficaz de políticas de prevenção e tratamento da doença.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PP-RO), baseado na proposta original do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A versão final inclui diretrizes específicas para operadoras de planos de saúde, determinando que estas assegurem a notificação de casos confirmados por sua rede credenciada ao governo.

A iniciativa busca mitigar a lacuna de informações sobre a incidência do câncer no país, que historicamente tem dificultado o desenvolvimento de ações estratégicas. A relatora destacou a importância da participação do setor privado e das operadoras de saúde, cujos dados, embora volumosos, frequentemente se encontram fragmentados, levando à subnotificação.

A importância dos dados integrados

Silvia Cristina ressaltou que a eficácia das políticas de saúde está intrinsecamente ligada à disponibilidade de dados confiáveis, atualizados e consolidados. A nova lei busca garantir que essas informações sejam tempestivas e integradas, refletindo com maior precisão a realidade da doença no território nacional.

A legislação impactará a Lei dos Planos de Saúde e a Lei dos 60 Dias. Ademais, o projeto reforça a necessidade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança dos dados dos pacientes.

Próximos passos da proposta

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado nesta instância, o texto avançará para votação em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, para então se tornar lei.