Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,1 bilhões em pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses recursos são destinados a cidadãos que obtiveram vitórias judiciais em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo revisões de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada (BPC) e pensões.

Ao todo, 132.614 pessoas serão contempladas com esses valores, que resultam de decisões favoráveis em processos que envolvem diversas modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa cumprir as determinações judiciais de forma ágil e eficiente.

O CJF, em sua função de controle, gerencia a liberação das RPVs, que são pagas em conformidade com as previsões orçamentárias anuais. Por essa razão, a aprovação e o desembolso desses pagamentos são realizados em blocos, garantindo a organização e a fiscalização dos recursos.

É importante ressaltar que, após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal, a responsabilidade pela efetivação dos depósitos recai sobre cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários das RPVs devem, portanto, consultar o TRF de sua região para verificar a data exata em que o valor será creditado.

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Além dos temas previdenciários e assistenciais, o montante total liberado em RPVs é ainda maior, alcançando R$ 2.501.860.077,64, englobando outros tipos de processos. A seguir, detalhamos a distribuição desses valores por cada Tribunal Regional Federal.

Distribuição dos pagamentos por Tribunais Regionais Federais

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 729.366.704,14
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 222.872.596,18
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

• Geral: R$ 428.036.416,05
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

• Geral: R$ 436.117.032,79
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 462.275.379,35
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 223.191.949,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os)