TSE mantém inelegibilidade de Heitor Freire e anula votos por gastos de campanha ilícitos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) manter a inelegibilidade do ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) e anular os votos que ele recebeu nas eleições de 2022. A medida, motivada por gastos de campanha considerados ilícitos, que somam R$ 1,6 milhão, implica uma retotalização dos votos no estado do Ceará e pode redefinir a composição da bancada federal.

Com a confirmação da cassação, o ex-parlamentar está agora formalmente inelegível, impossibilitado de disputar futuras eleições. A condenação pela Justiça Eleitoral se deu em virtude de despesas de campanha irregulares, que alcançam o montante de R$ 1,6 milhão.

O julgamento no TSE, concluído nesta quinta-feira, analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Este recurso contestava uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que, em desacordo com a jurisprudência vigente, havia optado por preservar os votos de Freire no cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem computados em favor de seu partido.

A anulação dos votos de Heitor Freire exige agora um novo e minucioso cálculo do quociente eleitoral para a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados. Esse recálculo pode ter um impacto significativo, resultando na perda de uma cadeira para o partido União em favor de outra legenda.

A cassação de Heitor Freire, inicialmente deliberada pelo TRE em 2024, fundamentou-se em duas principais irregularidades. Primeiramente, a não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha. Em segundo lugar, a despesa de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade.

Este último valor foi considerado desproporcionalmente elevado em comparação com o dispendido por outros candidatos no Ceará, levantando questionamentos sobre a legalidade das transações.

Ao longo de todo o processo judicial, a defesa do ex-deputado refutou as acusações de irregularidades. Segundo os advogados de Freire, os serviços de advocacia e contabilidade, cujos valores foram questionados, teriam sido compartilhados entre diversos candidatos da mesma legenda, justificando assim os montantes.