O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 75,3 milhões destinados ao pagamento do Auxílio Reconstrução. Este montante beneficiará famílias nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Ubá, que foram severamente impactadas pelas intensas chuvas ocorridas em fevereiro deste ano. A medida foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 1.361 em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20).
Este crédito extraordinário foi concedido em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta encarregada da gestão e execução do benefício. Cada família elegível receberá uma parcela única de R$ 7,3 mil, após o devido cadastramento e a verificação das informações fornecidas.
Conforme dados do Ministério, um total de 3.099 famílias em Juiz de Fora e Ubá já foram contempladas com o apoio financeiro, somando mais de R$ 22,5 milhões em pagamentos efetuados até o momento.
O Auxílio Reconstrução é concedido em parcela única e é direcionado especificamente a famílias que residem em áreas comprovadamente atingidas pelos desastres nas duas cidades, e que registraram danos materiais ou perdas de bens.
Para fins de elegibilidade, são consideradas áreas atingidas aquelas que foram parcial ou totalmente inundadas, ou danificadas por enxurradas e deslizamentos de terra. A liberação do auxílio está condicionada à verificação das informações enviadas pelas prefeituras e à autodeclaração do responsável familiar.
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Novo lote
O último ciclo de pagamentos do Auxílio Reconstrução foi realizado na terça-feira (19), beneficiando 263 famílias em Minas Gerais. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que o processamento do próximo lote já está em andamento, e a expectativa é que a confirmação dos novos habilitados seja divulgada ainda esta semana.
O processo de cadastro das famílias aptas a receber o benefício é conduzido pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá. O responsável familiar, por sua vez, deve apenas confirmar os dados registrados.
Para essa confirmação, é imprescindível acessar a página do benefício utilizando a conta do Gov.br. Em situações de pendência, o cidadão deve procurar a prefeitura local para efetuar as correções necessárias e solicitar um novo envio do cadastro.
O Auxílio Reconstrução é pago por família, em parcela única, por intermédio da Caixa Econômica Federal. O valor é creditado em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta já existente do beneficiário na mesma instituição, sem que a Caixa possa efetuar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse montante.
É importante ressaltar que apenas um membro por família pode receber a quantia, e o beneficiário não precisa se deslocar a uma agência bancária para sacar o valor.
Adicionalmente ao Auxílio Reconstrução, outras iniciativas de apoio foram implementadas para a população afetada. Entre elas, destaca-se a modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que permite a aquisição de uma nova moradia com subsídio de até R$ 200 mil. Também estão disponíveis linhas emergenciais de crédito, visando a retomada das atividades econômicas nos municípios atingidos.
Até a presente data, 103 empresas localizadas em Juiz de Fora e Ubá já formalizaram 118 operações de crédito, totalizando um volume de R$ 23,51 milhões em recursos concedidos para auxiliar na recuperação econômica.
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