STF forma maioria para indiciar policiais por obstrução de Justiça no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do STF consolidou, nesta quinta-feira (21), a maioria de votos para tornar réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no contexto do atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Os votos favoráveis à abertura da ação penal foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda deve depositar seu voto no plenário virtual até o fechamento da sessão, previsto para sexta-feira (22).

O grupo de acusados inclui Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que já recebeu uma sentença de 18 anos de prisão em fevereiro por dificultar as apurações. Também figuram como réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, o "Marquinho HP".

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os policiais teriam agido deliberadamente para ocultar provas e forjar depoimentos. O objetivo seria desviar o foco das investigações e assegurar a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores.

Em um desdobramento anterior, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a mais de 76 anos de reclusão. Eles foram apontados como os mentores intelectuais do crime, motivados por conflitos fundiários na Zona Oeste da capital carioca.

A condenação dos Brazão abrangeu crimes de organização criminosa e homicídio qualificado. Além das mortes da vereadora e de seu motorista, a sentença considerou a tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque.

Argumentos das defesas

A defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que a denúncia carece de provas concretas, baseando-se apenas em suposições. Já os advogados de Giniton Lages questionam a competência do Supremo para julgar o caso, alegando falta de foro privilegiado.

Por fim, a representação de Marco Antonio de Barros Pinto afirma que não há elementos probatórios contra ele. A defesa ressalta que o trabalho policial realizado na época foi o que permitiu a prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime.