Comissão da Câmara aprova proposta que agrava pena no Código Penal para agressões contra mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer a punição no Código Penal para agressões intencionais que resultem em lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras partes do corpo de mulheres.

A proposta busca modificar o Código Penal, classificando esses atos de violência como agravantes de pena. Isso significa que a condenação para crimes dolosos — aqueles cometidos com intenção — praticados contra a mulher em razão de sua condição de gênero será majorada.

O Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovado pela comissão, recebendo uma emenda crucial da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Essa emenda esclarece que a circunstância agravante se aplica especificamente a crimes perpetrados em virtude da condição de mulher.

A nova redação do texto legal dedica atenção especial a condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o rosto, a cabeça e outras áreas do corpo que são intrinsecamente ligadas à integridade sexual ou à identidade física da vítima.

A deputada Erika Hilton, autora da proposta, justifica a medida pelo profundo impacto simbólico que tais agressões causam, visando minar a autoestima e a dignidade feminina. Ela destaca que cerca de 80% das mulheres vítimas de violência doméstica sofrem lesões faciais.

O projeto ressalta ainda que corpos de mulheres indígenas e trans são, lamentavelmente, alvos frequentes de mutilações, utilizadas como instrumentos de dominação e ódio.

A relatora, deputada Célia Xakriabá, enfatizou que essa alteração legislativa é uma clara manifestação do repúdio do Estado a comportamentos misóginos e cruéis.

“Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, declarou a deputada.

Próximas etapas da tramitação

Antes de se tornar lei, a proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo posteriormente submetida ao Plenário da Câmara.

Para que o texto entre em vigor como lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei