A Câmara dos Deputados iniciou sua Ordem do Dia para debater o Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e mais dez parlamentares. A proposta visa tornar obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para qualquer norma federal que afete espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos envolvidos em atividades produtivas.
Este projeto de lei busca centralizar a emissão de diretrizes e regulamentos que impactam diretamente a biodiversidade utilizada na produção. O objetivo é garantir uma uniformidade técnica sob a égide do MAPA, evitando a dispersão de competências entre diferentes órgãos.
A tramitação desta importante matéria legislativa pode ser acompanhada ao vivo. Para mais informações, assista à sessão do Plenário.
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