O Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde intensificaram o alerta sobre os graves riscos dos cigarros com sabor e dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vapes e pods, que atraem adolescentes e jovens para o tabagismo. A posição foi reiterada pelo diretor-geral do INCA, Roberto Gil, em um evento no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (28), em celebração ao Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), defendendo a urgência de uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) para coibir esses produtos que facilitam a iniciação ao vício em nicotina.
Roberto Gil expressou sua preocupação com a persistência da desinformação. “Me impressiona a desinformação que a gente ainda tem, porque um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir”, declarou ele, ressaltando a letalidade dos produtos de tabaco.
O Ministério da Saúde tem acendido um sinal de alerta para o uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos, que tornam a iniciação ao tabaco mais “atrativa e palatável”. Os cigarros aromáticos e os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e pods, incorporam sabores doces, refrescantes, além de cheiros e cores, enriquecendo a experiência de consumo e atraindo novos usuários.
A campanha deste ano, intitulada “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, foca nas estratégias da indústria fumageira para captar novos consumidores. O público-alvo principal dessas táticas são crianças, adolescentes e jovens, evidenciando a necessidade de proteção desses grupos vulneráveis.
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam um cenário preocupante: cerca de 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco nas Américas, e dois milhões utilizam cigarros eletrônicos. Um estudo apresentado pelo INCA em 2025 projeta que o Brasil pode arcar com um custo anual de até R$ 153 bilhões em doenças associadas ao tabagismo.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, destacou uma transição global. “O que a gente tem é um transicionamento, isso acontece no mundo inteiro, dos cigarros para drogas com mais tecnologia, para nicotina sintética, para sais de nicotina, para produtos cognitivos”, afirmou. Ela alertou que essa evolução aumenta a atratividade para que “nossas futuras gerações sejam captadas pela indústria da nicotina e se tornem uma geração de dependentes da nicotina”.
Regulamentação
Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. Essa norma proíbe o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, propriedades estimulantes ou que aumentem a palatabilidade em produtos derivados do tabaco, sejam eles naturais ou sintéticos. O principal objetivo da medida é diminuir o apelo e a atratividade desses produtos.
A indústria fumageira, por sua vez, tem contestado continuamente a legalidade dessa norma em instâncias inferiores do Judiciário. O argumento central é que a proibição dos aditivos inviabilizaria praticamente toda a produção nacional de cigarros, impactando significativamente o setor.
No entanto, um artigo publicado este ano pela revista científica Tobacco Control, lançado pelo INCA durante o evento, refuta veementemente esse argumento. Baseada em dados da própria Anvisa, a pesquisa demonstra que aproximadamente metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 já não utilizava os aditivos vetados pela resolução.
“O que a gente está mostrando é que há viabilidade logística, e há viabilidade de produção, o que não há é interesse mercadológico das indústrias de tabaco de colocar um produto que não tem esses aromas e sabores que favorecem a iniciação [ao fumo]”, defendeu o pesquisador André Zsklo. Ele é um dos autores do estudo, em colaboração com Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa.
Roberto Gil enfatiza a necessidade de o STF proibir a produção desses aditivos para consolidar a validade nacional da norma e impedir novas contestações judiciais. A medida é vista como crucial para proteger a saúde pública.
“O tabagismo se torna cada vez mais uma doença pediátrica, que atinge pessoas numa faixa de menos de 20 anos”, finalizou Gil. Ele ressaltou a importância de um olhar atento para essa realidade, convocando pediatras e a sociedade a se mobilizarem para evitar essa iniciação precoce.
Riscos
Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, defendeu a prevenção da iniciação como prioridade máxima no combate ao vício em nicotina. A estratégia é fundamental para proteger as futuras gerações.
“Não há dispositivo eletrônico para fumar seguro. Esse é um ponto especialmente sensível quando falamos de adolescentes e adultos jovens”, alertou Suyanne. Ela destacou que essa fase da vida é marcada pela construção de identidade, busca por pertencimento social, experimentação e grande exposição nas redes sociais, tornando esses grupos mais vulneráveis.
O tabaco é reconhecido como um fator de risco comum para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Entre elas estão o câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, evidenciando o impacto abrangente do tabagismo na saúde.
No Brasil, o Ministério da Saúde, por intermédio do INCA, coordena as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Este programa é responsável por articular políticas de prevenção, promover a cessação do tabagismo e proteger a população contra a exposição à fumaça do tabaco, buscando uma abordagem multifacetada.
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