Bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 atinge Defesa e Cidades

O governo federal detalhou, na noite de sexta-feira (29), um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, com os Ministérios da Defesa e das Cidades sendo as pastas mais impactadas. Essa medida visa assegurar o cumprimento das metas fiscais e a responsabilidade nos gastos públicos.

A decisão de ampliar o bloqueio de despesas federais para 2026, de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, foi revelada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas da semana anterior.

Anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esta ação é crucial para garantir o cumprimento das metas fiscais e impedir que os gastos públicos excedam os limites impostos pelas diretrizes de responsabilidade fiscal.

Adicionalmente ao bloqueio, o Poder Executivo mantém restrições temporárias na liberação de verbas, um mecanismo denominado "faseamento de empenho". Essa prática limita a contratação de novas despesas, impactando R$ 27,1 bilhões até o mês de novembro.

Quando somadas, essas medidas combinadas resultam em uma restrição total de mais de R$ 83 bilhões em recursos financeiros até o final de julho.

Detalhamento dos cortes orçamentários

A maior parcela do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, que são aquelas não-obrigatórias e gerenciáveis pelo governo ao longo do ano. Isso inclui investimentos, obras, aquisição de equipamentos e o custeio geral da máquina pública, além de impactar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do montante total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões referem-se a despesas do Poder Executivo. Dentro deste valor, R$ 9,963 bilhões são de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões são destinados ao PAC.

Adicionalmente, um valor de R$ 4,97 bilhões foi bloqueado de emendas parlamentares.

Os maiores cortes, distribuídos entre os ministérios, concentraram-se nas seguintes pastas:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Na prática, essa medida implica uma redução do espaço orçamentário disponível para a execução de novos projetos, contratos e investimentos por parte dessas pastas, até que uma nova reavaliação das contas públicas seja realizada.

Setores preservados dos cortes

Neste segundo bimestre, três ministérios foram isentos do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

A decisão de preservar essas áreas sinaliza uma clara prioridade governamental em sustentar despesas essenciais, como as relacionadas à segurança pública, aos benefícios previdenciários e às políticas de emprego.

Especificamente na Previdência, o objetivo central foi assegurar a redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entenda o mecanismo de faseamento de empenho

Além dos bloqueios diretos, o governo federal implementa o mecanismo conhecido como faseamento de empenho. Embora não represente um corte definitivo de recursos, essa ferramenta impõe um limite temporário à capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros.

Essencialmente, o faseamento atua como um controle de fluxo de caixa. Em cenários onde a arrecadação se mostra inferior ao previsto, o governo posterga o empenho – a autorização para o gasto de recursos – até que a entrada das receitas seja efetivamente confirmada.

A restrição de empenho está projetada para alcançar R$ 59,866 bilhões até julho. Esse montante sob controle será reduzido para R$ 27,148 bilhões até novembro, zerando completamente em dezembro.

Considerando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição total combinada atinge R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até o mês de novembro.

Emendas parlamentares também são afetadas

O bloqueio orçamentário também se estende a R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são os recursos designados por deputados e senadores para financiar obras e projetos específicos nos estados.

Para as emendas, será utilizada a Lei Complementar 210/2024, legislação recentemente aprovada com o intuito de regulamentar a execução dessas verbas e promover maior transparência na sua aplicação.

Conforme a lei complementar, as emendas serão bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais.

Contudo, o Congresso Nacional terá a prerrogativa de estabelecer prioridades em situações de bloqueio ou contingenciamento, determinando quais programas terão seus recursos preservados e quais serão impactados pelos cortes, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

Próximos passos e monitoramento

Os ministérios e órgãos federais dispõem até 8 de junho para comunicar quais programas e ações serão impactados pelos bloqueios, respeitando os limites já definidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento reiterou que manterá um monitoramento contínuo das receitas e despesas ao longo do ano. Novas medidas poderão ser implementadas se necessário para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.