STF retoma em 24 de junho julgamento crucial sobre a uberização e o vínculo de emprego

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 24 de junho a retomada do julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, uma questão central na discussão da uberização das relações de trabalho no Brasil. Esta decisão, aguardada com grande expectativa, busca estabelecer diretrizes sobre a natureza jurídica do trabalho mediado por aplicativos.

O processo foi interrompido em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Desde então, os ministros do STF ainda não proferiram seus votos sobre a complexa matéria.

A pauta inclui a análise de duas ações específicas, sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas as controvérsias ascenderam ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas gigantes do setor de aplicativos, Rappi e Uber.

As plataformas de tecnologia buscam reverter decisões anteriores da Justiça do Trabalho, que haviam reconhecido o vínculo empregatício entre os motoristas, entregadores e as próprias empresas.

A deliberação final da Corte terá um alcance significativo, influenciando diretamente cerca de 10 mil processos que se encontram suspensos em diversas instâncias da Justiça brasileira, aguardando uma definição do plenário do STF.

Os argumentos das plataformas

As empresas de tecnologia, como Rappi e Uber, argumentam perante o Supremo que sua função se limita à intermediação tecnológica, conectando passageiros ou clientes a motoristas e entregadores autônomos. Segundo elas, os prestadores de serviço são os únicos responsáveis pela execução das corridas e entregas.

A visão dos trabalhadores

Em contrapartida, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores sustentam que estes profissionais se enquadram na categoria de trabalhadores sem direitos, submetidos a condições de precarização da atividade. Eles defendem a necessidade de reconhecimento do vínculo de emprego para garantir direitos básicos.