Governo brasileiro anuncia plano de apoio a setores afetados por tarifaço dos EUA

O governo federal do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (16), a retomada de um programa de apoio aos setores empresariais impactados pelo novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). A medida ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) confirmar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, alegando supostas práticas "desleais" no comércio, justificativas veementemente rejeitadas pelo Brasil.

A administração brasileira refuta categoricamente as alegações que fundamentam essa taxação, cuja implementação está prevista para 22 de julho.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo priorizará o apoio aos setores atingidos. Ele classificou a tarifação imposta como "injusta, indevida e ilegal".

Conforme detalhado por Márcio Elias Rosa, os exportadores mais impactados incluem os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para eles, serão disponibilizadas linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de suporte para o escoamento de produtos a novos mercados e clientes internacionais.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão ligado ao MDIC, estima que 2,4 mil empresas brasileiras serão diretamente afetadas pelo tarifaço. Essas companhias representam aproximadamente 18% das exportações do Brasil para os EUA, totalizando cerca de US$ 7,4 bilhões em transações, com base em dados de 2024.

Prejuízo

Em 2023, esses mesmos setores já haviam registrado uma queda no volume total de exportações para os norte-americanos, atingindo US$ 5,5 bilhões. Contudo, desta vez, mais da metade da pauta exportadora brasileira para os EUA, incluindo produtos como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi isenta da nova taxação por decisão do governo americano.

Márcio Elias Rosa destacou que a participação dos EUA nas exportações brasileiras diminuiu de 12,1% no ano anterior para 9,4% em 2026. O ministro reiterou o compromisso do governo em fortalecer a política de diversificação de mercados para os produtos nacionais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que já atuou como ministro do MDIC e foi um dos negociadores brasileiros com os EUA, informou que o governo iniciará estudos para a aplicação da Lei da Reciprocidade.

Essa legislação, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, define os critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outras nações que afetem negativamente a competitividade econômica do Brasil.

"Dispomos de uma lei, a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo saberá como implementá-la no momento oportuno", declarou Alckmin, classificando o novo tarifaço como "injusto" e "descabido".

Interferência externa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, caracterizou a decisão dos EUA como uma interferência externa indevida.

Durigan enfatizou que "é inadmissível, sob a ótica do governo, tolerar essa interferência externa, seja ela de natureza política ou econômica, ou qualquer outra forma que vise afugentar e constranger o Brasil, suas famílias, empresários e trabalhadores".

De acordo com o ministro, as alegações apresentadas pelos EUA são infundadas e carecem de dados concretos.

Durigan assegurou que o tarifaço não comprometerá a estabilidade macroeconômica brasileira. Ele acrescentou que as linhas de crédito para socorro serão de montantes menores que os do ano anterior, visto que a lista de exceções à taxação é mais ampla desta vez.

Pix

Nas rodadas de negociação com os norte-americanos desde o ano passado, um dos pontos de discórdia tem sido o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo Banco Central (BC).

Na coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao afirmar que o Pix não justifica o tarifaço. Ele ressaltou que as grandes empresas norte-americanas de cartão de crédito não foram diretamente impactadas pelo sistema.

Galípolo utilizou uma analogia: "Seria como alegar que a criação do saneamento básico prejudicou a receita de quem possui caminhão pipa. Por mais absurdo que pareça, esse argumento não se confirmou. Após a implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Os cheques e o dinheiro físico são os que perdem espaço, o que é um cenário desejável para todos".

A investigação conduzida pelo USTR, iniciada há um ano, concluiu que algumas práticas brasileiras são infundadas e impõem ônus ou restrições ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas apontadas pelo governo norte-americano estão "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

Outras alegações do governo dos EUA contra o Brasil incluem o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, classificou esses dois dados como falsos e desprovidos de fundamento técnico. Ele recordou, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia registrou uma redução de 50% nos últimos três anos.