Fachin garante que o STF atuará sem pressões externas, pautado pela Constituição brasileira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assegurou nesta quinta-feira (16) que a Corte manterá suas funções de forma independente, resistindo a quaisquer pressões externas. A declaração surge após o anúncio de um novo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medida que, segundo o governo norte-americano, estaria relacionada a decisões do STF sobre big techs, as quais o tribunal afirma estarem pautadas na Constituição brasileira.

A nota divulgada à imprensa por Fachin responde diretamente à ação dos Estados Unidos. Washington justificou o aumento das tarifas citando, entre outros pontos, deliberações do Supremo que exigem que plataformas digitais removam conteúdos ilegais sem a necessidade de ordem judicial prévia.

O ministro reforçou que o Supremo opera com base estrita na Constituição brasileira, garantindo que todas as suas decisões são transparentes, públicas e meticulosamente fundamentadas na lei vigente.

"O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito", afirmou Fachin em seu comunicado.

Fachin também fez questão de sublinhar a crucial independência do Judiciário brasileiro.

Ele enfatizou que "divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional".

Contexto das decisões

Em um contexto de deliberações recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Em resposta a essa decisão, o ministro Moraes foi alvo de processos na Justiça da Flórida, movidos pelas redes sociais Rumble e Trump Media.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a responsável pela defesa do ministro no exterior. O órgão argumenta a favor da soberania brasileira, sustentando que agentes públicos não podem ser diretamente processados pelo Judiciário de outras nações sem o consentimento expresso do Estado brasileiro.