A Prefeitura de Timbó apresentou, na tarde desta terça-feira (14), novos detalhes sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. As informações foram divulgadas durante coletiva realizada no Auditório da Prefeitura.
Participaram da apresentação o prefeito Flávio Buzzi; o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Rodrigo Catafesta Francisco; o assessor jurídico e presidente da Comissão de Licitação e Leilão do Samae, Jorge Mateus Marchetti Junior; e o economista Romero Espíndola.
Segundo a administração municipal, a concessão foi adotada diante da necessidade de cumprir as metas nacionais de universalização do saneamento básico e as obrigações relacionadas ao esgotamento sanitário firmadas com o Ministério Público de Santa Catarina.
A avaliação apresentada pelo município é de que Timbó não possui capacidade financeira ou margem de endividamento suficientes para executar diretamente todos os investimentos necessários.
Contrato prevê aproximadamente R$ 306 milhões em investimentos
Durante a coletiva, o município esclareceu que o valor estimado de R$ 1,95 bilhão divulgado no processo não representa o total de investimentos. O montante corresponde a uma projeção da receita bruta que poderá ser obtida pela concessionária ao longo dos 35 anos de contrato.
Os investimentos previstos somam aproximadamente R$ 306 milhões. Desse total, cerca de R$ 246 milhões serão destinados à implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, enquanto outros R$ 60 milhões deverão ser aplicados em melhorias no abastecimento de água.
O contrato estabelece como metas o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Atualmente, conforme os dados apresentados, 96,4% da população de Timbó é atendida pelo sistema de abastecimento de água. O projeto também prevê a redução das perdas de água para 25% do volume disponibilizado até 2033.
Proposta garante desconto de 15% nas tarifas
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) venceu a licitação ao apresentar a melhor proposta, com desconto de 15% sobre as tarifas e os serviços de referência durante toda a vigência do contrato.
O município ressaltou, entretanto, que os serviços serão prestados por uma Sociedade de Propósito Específico, que ainda será constituída para assinar o contrato. A Casan atuará como investidora e financiadora do projeto.
O desconto já estará incorporado à tabela tarifária utilizada pela futura concessionária e será aplicado desde a primeira fatura, sem período de carência.
Para consumidores residenciais com consumo mensal de dez metros cúbicos de água, por exemplo, o valor de referência de R$ 64,70 passará para R$ 54,99 após a aplicação do desconto. A cobrança pelo esgotamento sanitário somente ocorrerá quando o serviço estiver efetivamente disponível para o imóvel.
Tarifa social será mantida
A tarifa social também está assegurada no contrato. O benefício deverá atender consumidores enquadrados nos critérios da legislação federal, incluindo famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Segundo as informações apresentadas, a categoria social terá tarifa básica de R$ 2,66 e cobrança de R$ 1,39 por metro cúbico nas primeiras faixas de consumo. Esses valores também receberão o desconto de 15%.
Os futuros reajustes ou revisões tarifárias serão submetidos às regras previstas no contrato e à fiscalização da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir).
Samae continuará responsável pelos resíduos sólidos
Com a concessão, o Samae permanecerá como autarquia municipal. O órgão continuará responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a coleta convencional, a coleta seletiva e a destinação final.
A autarquia também terá a função de fiscalizar o contrato de concessão, acompanhando o cumprimento das metas, dos investimentos e dos padrões de qualidade estabelecidos.
A Prefeitura informou ainda que os servidores efetivos do Samae possuem estabilidade e não serão dispensados em razão da concessão. A estrutura administrativa da autarquia passará por estudos de reorganização, que dependerão da elaboração de uma nova legislação e da análise da Câmara Municipal.
Transição deverá ocorrer até dezembro
O processo licitatório ainda precisa ser homologado. A previsão apresentada é de que a homologação ocorra em julho de 2026 e que o contrato seja assinado até o final de agosto.
Após a assinatura, será iniciada uma transição assistida de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A expectativa é de que a nova concessionária assuma efetivamente os serviços por volta de dezembro de 2026.
Durante esse período, o Samae continuará operando o sistema para evitar qualquer interrupção no abastecimento de água.
Recursos da outorga serão destinados ao saneamento
A proposta vencedora também prevê o pagamento de R$ 60 milhões em outorga ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Timbó.
O recurso somente poderá ser utilizado em investimentos relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à gestão de resíduos sólidos ou à drenagem de águas pluviais.
A aplicação do dinheiro dependerá de aprovação prévia do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O valor não poderá ser destinado ao custeio de despesas correntes ou a áreas diferentes do saneamento.
Contrato terá diferentes mecanismos de fiscalização
A execução da concessão será acompanhada pelo município, pelo Samae, por um verificador independente e pela Agir.
Em caso de descumprimento das metas ou de prestação inadequada dos serviços, poderão ser aplicadas penalidades que vão desde advertências e multas até a perda da concessão.
O contrato também estabelece responsabilidades para cada parte e determina que a infraestrutura utilizada na prestação dos serviços retorne ao município ao término da concessão.
Vale Europeu Notícias
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