Educação financeira é aprovada para inclusão no currículo do ensino fundamental e médio

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a inclusão da educação financeira como tema obrigatório no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, marcando um avanço significativo na formação cidadã dos estudantes brasileiros.

O projeto de lei, que recebeu o aval na forma de texto alternativo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), prevê que o conteúdo seja abordado de maneira transversal. Isso significa que a educação financeira será integrada a disciplinas já estabelecidas, como matemática, história e geografia, ao longo de todo o percurso educacional.

Autonomia e amplitude da proposta

Embora já presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, a educação financeira agora ganha status legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conferindo maior obrigatoriedade à sua implementação.

Contudo, para evitar a sobrecarga dos estudantes, cada instituição de ensino terá a prerrogativa de adaptar o tema ao seu projeto pedagógico, considerando a realidade e as necessidades específicas de sua comunidade escolar.

A relatora do projeto ampliou o escopo da matéria, adicionando a promoção de educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público.

Dessa forma, os estudantes terão acesso a conhecimentos fundamentais sobre a relevância dos impostos para o custeio de serviços públicos, além de compreenderem a dinâmica da previdência social e o papel dos seguros.

Devido às alterações realizadas no Senado, o texto legislativo retornará à Câmara dos Deputados para uma revisão final antes de sua promulgação.

*Com informações da Agência Senado.