Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei (PL 2.465/2026) que prorroga até o ano de 2030 a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A medida, agora encaminhada para sanção da Presidência da República, busca assegurar o apoio financeiro contínuo a essas instituições essenciais.

Esta importante linha de crédito também beneficiará instituições sem fins lucrativos que se dedicam ao atendimento de pessoas com deficiência, atuando de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A possibilidade de utilizar o FGTS para essas operações com juros reduzidos já existia, tendo sido estabelecida por uma medida provisória em 2018, convertida em lei federal no ano seguinte. Contudo, o prazo original para essa modalidade de financiamento expiraria em 2022.

Conforme dados do governo, durante o período em que esteve vigente, a linha de crédito do fundo viabilizou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões. Esses recursos foram distribuídos entre 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações focadas em reestruturação financeira.

A extensão do prazo de financiamento é vista como crucial para a reestruturação de dívidas dessas entidades, permitindo uma significativa redução nos encargos financeiros. A taxa anual, que antes girava em torno de 18%, poderá ser diminuída para cerca de 12%.

Importância estratégica e desafios financeiros

De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta promove alterações na Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. A aprovação no Senado ocorreu após a matéria já ter sido referendada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou o papel estratégico desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro. Ele destacou sua relevância, especialmente em municípios onde frequentemente representam a principal ou única estrutura hospitalar disponível.

Trad pontuou que muitas dessas instituições enfrentam um alto nível de endividamento e severas dificuldades financeiras. Essa situação ameaça diretamente a continuidade de serviços essenciais prestados à população.

"É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades", afirmou o senador.

*Com informações das agências Câmara e Senado.