Sancionada lei que cria Universidade Federal Indígena com sede em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, que estabelece a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A nova legislação, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), visa oferecer ensino superior, pesquisa e extensão focados na realidade dos povos indígenas, com sede principal em Brasília.

Vinculada diretamente ao Ministério da Educação, a Unind terá sua sede principal na capital federal, Brasília, mas com a prerrogativa de estabelecer campi em diversas regiões do Brasil. Essa flexibilidade permitirá atender de forma mais eficaz às particularidades e necessidades dos povos indígenas em seus respectivos territórios.

O principal objetivo desta nova universidade é a oferta qualificada de ensino superior, bem como o fomento à pesquisa e à extensão universitária. Todas essas atividades serão intrinsecamente direcionadas à realidade e aos desafios enfrentados pelos povos originários.

Além disso, a legislação enfatiza a importância da valorização dos saberes tradicionais e a promoção da sustentabilidade socioambiental nos territórios indígenas. Outro pilar fundamental é a preservação e difusão das ricas culturas, histórias e diversas línguas dos povos indígenas, tanto do Brasil quanto da América Latina.

Critérios de seleção e gestão

A Unind terá autonomia para desenvolver processos seletivos próprios, que deverão incluir critérios específicos para garantir um percentual mínimo de vagas destinadas a candidatos indígenas. Essa mesma diretriz se aplicará aos concursos públicos voltados à formação do quadro efetivo de servidores da instituição.

Um ponto crucial da lei é a determinação de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam preenchidos exclusivamente por docentes indígenas. Enquanto a universidade estiver em fase de estruturação, o Ministério da Educação será responsável por nomear dirigentes com mandatos temporários.

A iniciativa para a criação da Universidade Federal Indígena teve origem no Projeto de Lei 6132/25, proposto pelo Poder Executivo. O texto foi aprovado com celeridade pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal ainda neste ano, pavimentando o caminho para sua sanção presidencial.