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Um novo projeto de lei, o PL 541/26, propõe permitir que empregados se ausentem do trabalho por até três dias ao ano, sem a redução salarial, para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.

Essa permissão de afastamento se estende ao acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer dependente financeiro do trabalhador, desde que a pessoa acompanhada seja idosa ou possua alguma deficiência.

O texto, que está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados, visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Adicionalmente, a iniciativa busca estender o período de ausência justificada, que atualmente é de um dia por ano para acompanhar filhos de até seis anos, para três dias anuais.

De acordo com a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora da matéria, o objetivo é garantir que os trabalhadores possam oferecer suporte à sua família sem comprometer sua remuneração. Ela destacou que a medida representa um avanço em termos de justiça social e cumprimento dos deveres de cuidado.

Próximos passos
O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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