Fim da escala 6x1 impulsiona acesso das mulheres ao mercado de trabalho, afirma ministra

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, declarou na última quarta-feira (29), após um evento no BNDES, no Rio de Janeiro, que o fim da escala 6x1 de trabalho é uma "exigência do nosso tempo" e crucial para ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.

Segundo a ministra, a medida permitirá que as mulheres dediquem mais tempo à saúde, às relações familiares e comunitárias, fortalecendo a convicção de que o término da escala 6x1 é inadiável.

A reivindicação pelo fim da escala de trabalho 6x1 emerge como a principal pauta das manifestações dos trabalhadores neste feriado de 1º de Maio.

As declarações foram concedidas à Agência Brasil com exclusividade, na quarta-feira (29), após a participação da ministra em um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

A discussão sobre a alteração na jornada de trabalho ganha relevância em um período em que o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal. Este PL visa reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado e sem impacto salarial.

O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser submetido à análise da Casa.

Adicionalmente, a Câmara dos Deputados analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam o fim da escala 6x1. Na quarta-feira (29), uma comissão especial foi instaurada para debater essas proposições.

O impacto da escala 6x1 nas mulheres

Ao defender o fim da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes é enfática: as mulheres são as mais afetadas pelo modelo atual de jornada de trabalho.

"Não há dúvida disso", reforça a ministra.

A ministra ressalta que as mulheres historicamente enfrentam uma sobrecarga, em parte devido à característica "machista" da sociedade.

"Às mulheres, historicamente, foram atribuídas duplas e triplas jornadas de trabalho. Além da atividade remunerada, uma parcela significativa de seu tempo é dedicada ao trabalho não remunerado", detalha.

"Mesmo após concluir uma fase do dia de trabalho, o cansaço não as impede de iniciar outras tarefas, como estudar, cuidar da casa, dos filhos e de outros afazeres", complementa.

Além de combater a sobrecarga de trabalho feminino, Márcia Lopes considera que o fim da escala 6x1 é fundamental para aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a desigualdade de gênero no ambiente profissional.

"Com o fim da escala 6x1 e a busca pela igualdade salarial, as mulheres terão maiores oportunidades de acesso ao trabalho e de conquistar melhores espaços e condições", afirma, destacando o impacto positivo especialmente para as mulheres periféricas e negras.

Cenário da desigualdade salarial

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado na última segunda-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelou uma disparidade significativa: mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos que homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados, o que significa R$ 787 para cada R$ 1000 pagos a um homem.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, visa fortalecer a igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a implementar ações que assegurem essa equidade, incluindo a publicidade dos salários.

Benefícios para empresas e economia

A ministra das Mulheres projeta que o fim da escala com apenas um dia de descanso semanal trará benefícios tanto para as empresas, com a redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), quanto para a economia nacional.

"A medida proporciona mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado em atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade e o território, além de possibilitar o empreendedorismo", enumera.

Estudos divergentes sobre o impacto da redução de jornada

Diversos estudos buscam quantificar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê prejuízos à competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da jornada elevaria os custos da folha salarial em 21% e geraria pressão inflacionária, com um repasse de preços ao consumidor que poderia atingir 13%.

Em contraste, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sugere que os custos de uma eventual jornada de 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver a medida.

Mobilização e pressão popular

Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um fórum que integra a sociedade civil ao governo – informou à Agência Brasil que grupos femininos já se articularam com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

"As mulheres são fortes, mobilizadas e já estão atuando nesse sentido", declarou a ministra.

"É natural que existam posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas tenho a impressão de que, em breve, conquistaremos mais esse direito no Brasil", concluiu.

As declarações da ministra foram proferidas após sua participação em um evento no qual o BNDES anunciou um investimento de R$ 80 milhões para iniciativas de apoio a mulheres empreendedoras e ao "trabalho do cuidado" em áreas periféricas.

Exemplos dessas iniciativas de cuidado incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, reiterou que o fim da escala 6x1 está diretamente associado à melhoria das condições de vida das mulheres.

"A luta para transformar a situação da escala 6x1 é, essencialmente, a busca pelo direito de se cuidar, de ter fim de semana e de praticar o autocuidado", finalizou.