Câmara derruba veto presidencial ao PL da Dosimetria; análise do Senado é decisiva

Nesta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela derrubada do veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao polêmico PL da Dosimetria. Este projeto de lei visa reduzir as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, com impacto direto sobre os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação na Câmara registrou 318 votos favoráveis à concessão do benefício aos condenados, contra 144 deputados que se manifestaram de forma contrária. Para que o veto seja efetivamente derrubado, a matéria ainda necessita de apreciação e votação no Senado Federal, onde a discussão sobre o tema está em andamento.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder de sua bancada na Câmara, expressou seu desapontamento com a postura do Congresso, classificando a decisão como um posicionamento “contra a democracia e contra o nosso povo”.

Feghali enfatizou a gravidade dos crimes contra a democracia, ressaltando que “crime contra a democracia não é um crime menor”. Ela argumentou que a democracia é a base para a liberdade de expressão e organização, e que a penalização de figuras como Jair Bolsonaro, apontado como líder da tentativa de golpe, é crucial.

Antes da deliberação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um fatiamento do projeto original. Ele excluiu trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, ao reduzir o tempo necessário para a progressão de pena, uma modificação inicialmente prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

Em contrapartida, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) elogiou a condução de Alcolumbre, defendendo que seria injusto o julgamento da suposta trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fraga reiterou sua visão, afirmando que a “narrativa de golpe, de tentativa de golpe” não corresponde à realidade e que a votação na Câmara visava “restaurar a verdade”.

O veto presidencial e suas justificativas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou o veto ao chamado PL da Dosimetria com base em sua inconstitucionalidade e na violação do interesse público. Segundo o presidente, a proposta enfraquece a proteção contra crimes que atentam contra a ordem democrática.

O Palácio do Planalto explicou que o projeto “daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria estabelece que, em casos de crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais severa, em vez da soma das duas sanções.

O cerne do projeto reside na alteração do cálculo das penas, buscando “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças visam beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros nomes que podem ser impactados incluem os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).