Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 16 votos favoráveis e 11 contrários, o nome de Messias agora segue para o plenário do Senado, onde necessitará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores para a confirmação definitiva.

Ainda na mesma sessão, a CCJ concedeu urgência à votação da indicação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a proposta referente a Jorge Messias seria submetida ao voto dos senadores ainda no mesmo dia.

A sabatina de Messias, atual advogado-geral da União, perante o colegiado teve início por volta das 9h. Após mais de três horas, o painel de votação foi aberto, e o processo de arguição e votação se estendeu até as 18h. Ao longo do dia, o indicado respondeu a questionamentos tanto de senadores da base governista quanto da oposição.

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Defesa da autocontenção e aprimoramento do STF

O candidato à mais alta Corte do país enfatizou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal se aprimorar continuamente e exercer a autocontenção em matérias que geram grande polarização social.

Em sua declaração inicial à CCJ, Messias afirmou: “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”.

Declarando-se evangélico, Messias também se manifestou a favor de um Estado laico. Ele ressaltou: “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”.

Conciliação em conflitos fundiários e marco temporal

O advogado-geral da União defendeu a atuação do Judiciário por meio da conciliação para pacificar disputas por terra no Brasil. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, declarou.

Sobre a controvérsia do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Messias salientou a importância de não “transigir naquilo que a Constituição estabelece”. Contudo, ele ponderou que também não se pode “retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, defendendo a conciliação entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas como caminho para a “paz social”.

Posicionamento sobre o aborto

Durante a sabatina, Jorge Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto”. Ele assegurou aos senadores: “Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”.

Messias explicou que sua concepção é “pessoal, filosófica e cristã”, mas que o tema não seria de competência do Judiciário, mas sim do Congresso Nacional, por ser uma matéria privativa do Legislativo.

Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias garantiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão ingressou com 26 ações, resultando na obtenção de R$ 26 milhões para cobrir os reparos necessários.

Com 46 anos, Messias fez um paralelo com o atual ministro do STF André Mendonça, que foi sabatinado pelo Senado em 2021, aos 48 anos, ocupando o mesmo cargo de advogado-geral da União.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses. A mensagem oficial (MSF 7/2026) com a proposta, no entanto, chegou ao Senado apenas no início de abril.

Ele foi escolhido pelo governo federal para preencher a vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada da Corte e deixará o tribunal em outubro de 2025.

Matéria atualizada às 18h18.