Precatórios impulsionam déficit recorde do governo em março

O governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997. Segundo dados do Tesouro Nacional, a principal causa foi o pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, que impactaram significativamente as contas públicas.

Este resultado representa uma acentuada deterioração em comparação com março de 2025, quando o governo obteve um superávit de R$ 1,527 bilhão. A mudança no calendário de pagamento dos precatórios, concentrados em março de 2026 em contraste com julho de 2025, é apontada como o fator determinante para essa variação.

O déficit primário ocorre quando as receitas arrecadadas com tributos e impostos não são suficientes para cobrir as despesas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida pública.

Despesas em alta

As despesas totais apresentaram um crescimento expressivo no período, com destaque para os desembolsos relacionados a decisões judiciais e seus efeitos em outras áreas do orçamento.

Os principais indicadores de março foram:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões, um aumento de 49,2% acima da inflação em relação a março do ano anterior;
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões, com alta de 7,5% acima da inflação.

Os maiores incrementos nas despesas foram observados em:

• Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões referentes a precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões vinculados a precatórios.

O Tesouro Nacional informou que os precatórios também tiveram influência no aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, devido à vinculação de parte desses gastos a decisões judiciais.

Apesar do desempenho fiscal negativo, a arrecadação de receitas mostrou crescimento, impulsionada pelo cenário econômico favorável e por recentes medidas tributárias.

Entre os destaques na arrecadação:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões a mais que em março de 2025;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o avanço das receitas não foi suficiente para mitigar o expressivo aumento das despesas.

Resultado anual acumulado

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões alcançado no mesmo período de 2025.

Os números acumulados de janeiro a março são:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (crescimento real de 4,2%);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (crescimento real de 23,3%).

Assim como no resultado mensal de março, o desempenho acumulado foi afetado pela antecipação no pagamento de precatórios. O déficit trimestral, no entanto, é menor em função do superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês tradicionalmente com resultados positivos.

Investimentos em expansão

Os investimentos federais apresentaram um crescimento notável em março, sinalizando uma maior execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões, com elevação de 323,9% acima da inflação;
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões, representando um aumento de 146,4% acima da inflação.

Esse avanço reflete a aceleração na execução de projetos públicos e despesas discricionárias no início do ano.

Análise da meta fiscal

A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite resultados entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

No entanto, regras fiscais permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com essas deduções, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano, indicando a possibilidade de mais um ano com contas públicas deficitárias.