Jorge Messias defende conciliação como solução para conflitos por terra no STF

Em sabatina realizada nesta quarta-feira (29) no Senado Federal, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atual advogado-geral da União (AGU), defendeu veementemente a conciliação como a estratégia mais eficaz para solucionar os complexos conflitos por terra no Brasil, visando assegurar a paz social e a segurança jurídica.

Messias afirmou que a conciliação, o diálogo e a pacificação representam o caminho ideal para resolver as disputas de interesse no país, especialmente aquelas de natureza fundiária.

A declaração foi proferida em resposta a um questionamento do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a "insegurança jurídica" enfrentada pelos produtores rurais brasileiros, especialmente em relação à controversa tese do marco temporal, já declarada inconstitucional pelo STF.

Essa tese, embora aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, postula que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Messias reiterou que a conciliação é uma ferramenta eficaz para dirimir os impasses relacionados às terras indígenas.

Ele mencionou um precedente de sua gestão como AGU, destacando-se como o primeiro a firmar um acordo no STF que garantiu o pagamento de uma indenização justa a um proprietário de terras com título legítimo em Mato Grosso, em uma área indígena que enfrentava conflito há anos.

A indicação de Messias pelo governo federal visa preencher a vaga no STF deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para ser empossado, ele necessita da aprovação de 41 dos 81 senadores.

Em relação aos conflitos envolvendo o marco temporal, o indicado ao STF sublinhou a impossibilidade de "transigir naquilo que a Constituição estabelece".

Contudo, ele ressaltou que não se pode privar o proprietário de terras legítimo de seu direito a uma justa indenização ou à pacificação. Para ele, o caminho para a "paz social" reside na conciliação entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.

Messias citou como exemplo a "conciliação" de um acordo histórico no Paraná, que, após quatro décadas, garantiu os direitos dos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela usina de Itaipu, por meio do pagamento pela compra de terras.

Meio ambiente

O senador Jayme Campos também criticou a lentidão nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que têm paralisado as obras do Ferrogrão, uma ferrovia estratégica que conectaria o Centro-Oeste aos portos da região Norte do Brasil.

Messias classificou o projeto como vital para o país, mencionando seus esforços, enquanto AGU, para buscar a conciliação entre as partes e destravar as obras do Ferrogrão. Ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de proteger o meio ambiente.

Para ele, não deve haver antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, pois "podemos conciliar as duas coisas".

Ele ponderou que é fundamental ter clareza nas condicionantes ambientais e na consulta aos povos indígenas e originários, pois esses processos podem ser conduzidos em benefício do desenvolvimento nacional.

Aborto

Durante a sabatina, Jorge Messias, indicado ao STF, reiterou sua posição de ser "totalmente contra o aborto".

Ele assegurou que, em sua jurisdição constitucional, não haverá qualquer tipo de ativismo sobre o tema do aborto, buscando tranquilizar os senadores.

Messias ponderou que sua visão é uma concepção "pessoal, filosófica e cristã", e que o tema não é de alçada do Judiciário, mas sim de competência privativa do Congresso Nacional.

A questão surgiu de um questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, que abordou o parecer da Advocacia-Geral da União contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que buscava restringir o acesso ao aborto legal.

Conforme Messias, o CFM não possui competência para tal regulamentação, que é uma atribuição exclusiva do Parlamento. Ele defendeu que "quem tem a competência deve exercê-la", evitando "atalhos" e, assim, sustentando os princípios da legalidade e da separação de Poderes.

O indicado ao Supremo reiterou que, "qualquer que seja a circunstância", o aborto configura uma "tragédia humana".

Ele acrescentou que é preciso "olhar também com humanidade", considerando a mulher, a criança, a adolescente e a vida envolvidas. Por essa razão, a legislação estabelece, há décadas, hipóteses muito restritas de excludentes de ilicitude.

Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em situações específicas: casos de estupro, risco de morte para a mãe ou anencefalia fetal, uma malformação congênita grave e fatal.

8 de janeiro

A oposição questionou Messias sobre sua decisão, como advogado-geral da União, de solicitar a prisão dos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023. Naquela data, as sedes dos Poderes em Brasília foram depredadas em um ato que pedia um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado afirmou que era seu dever funcional solicitar a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.

Ele justificou sua ação como uma "defesa do patrimônio da União" e um "dever constitucional", enfatizando que, caso não tivesse agido, teria prevaricado, algo que "nunca fui e não serei".