Paulo Gonet não identifica falta grave no caso da arma de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) um parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, Gonet indicou que, embora o caso esteja em fase inicial de investigação, ele não identifica, até o momento, uma falta grave na conduta de Bolsonaro relacionada ao armamento.

Em seu posicionamento, Gonet ressaltou que a situação se encontra em estágio preliminar de apuração e que, neste ponto, não há indícios de uma falha disciplinar significativa por parte do ex-presidente.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", afirmou o procurador-geral.

Gonet complementou que aguardará a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".

A solicitação do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na última quarta-feira (24).

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A questão da arma ganhou destaque após o depoimento de Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23). O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, confirmou ser o proprietário do armamento e justificou a posse pela necessidade de proteção familiar, mencionando que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou ele ao delegado responsável pela oitiva.

No entanto, a declaração de Bolsonaro gerou preocupação por parte do ministro Alexandre de Moraes, que levantou a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma falta grave no cumprimento de sua prisão domiciliar. Moraes citou a Lei de Execução Penal (LEP), que caracteriza como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

O ministro considerou essencial que a PGR analisasse se o incidente da arma poderia influenciar a decisão sobre a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrava justamente nesta quinta-feira (25).

A origem do caso remonta à semana anterior, quando um segurança de Bolsonaro foi interceptado em uma blitz em Brasília portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para conserto.

Ciente dos fatos, Moraes requisitou esclarecimentos sobre a solicitação do reparo da arma, especialmente por ter ocorrido "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".