Ministério da Saúde amplia atendimento para a população em situação de rua

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, oficializou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, visando democratizar o atendimento médico e ampliar a assistência a essa população em situação de rua por meio do SUS.

O programa tem como objetivo central garantir o acesso universal à saúde em todas as etapas da vida, combatendo ativamente práticas de aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia dentro da rede pública. O anúncio ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na capital paulista.

Com a nova diretriz, o Brasil passará a contar com 392 equipes especializadas. Anteriormente, o país dispunha de cerca de 300 grupos que operavam via parcerias municipais. O Ministério da Saúde também implementará programas de qualificação técnica para os profissionais do setor.

Investimento e infraestrutura: O governo federal prevê o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. Com um aporte de R$ 144 milhões, a meta é que toda a frota esteja operacional até 2027.

Essas unidades móveis funcionarão como consultórios itinerantes, equipados para realizar exames ginecológicos, coletas de sangue, testes rápidos e procedimentos básicos de enfermagem, como curativos e atividades de educação preventiva.

A estratégia visa levar a estrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) diretamente ao encontro dos cidadãos. Além disso, a nova norma proíbe terminantemente a recusa de atendimento por falta de documentação, endereço fixo ou do cartão SUS.

De acordo com a pasta, a política também fortalece estratégias de redução de danos e valoriza o protagonismo das pessoas que vivem nas ruas na construção das políticas públicas. O foco é humanizar o contato entre o Estado e o cidadão vulnerável.

Para Daiane Cristina Rodrigues, que viveu nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, a medida é um marco necessário. Ela relatou à Agência Brasil que, anteriormente, a burocracia e o preconceito eram barreiras intransponíveis no acesso a hospitais e UBSs.

O padre Júlio Lancellotti reforçou que a mobilidade das equipes é um diferencial essencial. Segundo ele, onde antes chegava apenas a repressão, agora chegará o cuidado, permitindo que o braço da saúde alcance as pessoas em seus próprios territórios.

Eixos de atuação

A nova política está estruturada em sete pilares fundamentais. O primeiro foca na atenção integral, priorizando a saúde bucal, a saúde da mulher e estratégias de redução de danos, além de garantir o acompanhamento contínuo após a desospitalização.

Outros eixos abordam o enfrentamento às discriminações e a criação de um sistema de monitoramento de dados, tornando obrigatória a identificação da condição de rua nos cadastros oficiais de saúde para subsidiar estudos e ações futuras.

A gestão participativa e a vigilância em saúde também ganham destaque, com protocolos específicos para proteger trabalhadores informais de crises climáticas extremas e garantir a segurança alimentar integrada ao combate das desigualdades.