Supremo Tribunal Federal retoma debate sobre vínculo empregatício em aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento crucial sobre a uberização, analisando a validade das decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão teve início previsto para as 14h.

O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais pelas partes. A expectativa é que, na sessão atual, os ministros comecem a proferir seus votos sobre a matéria.

Estão em pauta duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas as companhias buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas que estabeleceram vínculo de emprego com a empresa contrariam entendimentos prévios da própria Corte, que consideram inexistente uma relação de emprego formal com os entregadores.

Por sua vez, a Uber defende que sua atuação é a de uma empresa de tecnologia, não de transporte. A companhia alega que o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

Durante o andamento do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo em parecer contrário ao estabelecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.