Projeto de lei define tempo máximo de espera para atendimento de saúde de crianças e adolescentes

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), propõe a definição de um tempo máximo para a espera em atendimentos de saúde destinados a crianças e adolescentes. A iniciativa visa garantir que menores de 18 anos tenham acesso mais rápido a serviços médicos essenciais, abordando a questão das longas filas que afetam o sistema de saúde.

O texto estabelece limites específicos para diferentes tipos de atendimento:

• Até 6 horas para casos de urgência e emergência.
• No máximo 24 horas para consultas ambulatoriais.
• Até 48 horas para cirurgias e procedimentos de caráter emergencial.
• Um prazo de 15 dias para a realização de exames.
• Para cirurgias eletivas, o limite seria de 30 dias.

Esses prazos se aplicam a todos os pacientes com idade inferior a 18 anos. O Ministério da Saúde, no entanto, teria a prerrogativa de estabelecer prazos distintos para especialidades médicas específicas, desde que não superem as determinações gerais do projeto.

A proposta também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova a transparência das filas de espera. Isso inclui a divulgação periódica de dados e o fornecimento de informações claras às famílias sobre o tempo previsto para os atendimentos.

Justificativa para a proposta

A deputada Heloísa Helena baseia sua proposta no direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal. Ela argumenta que a demora no acesso a consultas, exames e procedimentos médicos contraria esse direito fundamental.

“A infância e a adolescência são fases cruciais para o desenvolvimento humano. Atrasos no diagnóstico ou tratamento podem acarretar consequências permanentes, impactando negativamente o crescimento, a capacidade de aprendizado e a futura qualidade de vida”, ressalta a parlamentar.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 192/26 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele tem prioridade e pode ser levado diretamente para votação em Plenário, agilizando seu processo decisório.

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