Câmara cassa por unanimidade o mandato de vereador investigado por ‘rachadinha’ em SC

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou a cassação do mandato do vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). A Comissão Parlamentar Processante (CPP), responsável por apurar os fatos, aprovou a perda do mandato após cerca de cinco horas de julgamento por quebra de decoro parlamentar. No caso, a famosa “rachadinha”.O mandato foi cassado por unanimidade pelos 12 vereadores presentes na Casa. Apenas o vereador Maurício Brockveld (MDB) não votou por ser o autor da denúncia contra Luciano.A sessão foi realizada em caráter público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara na tarde desta segunda-feira (22). Foram realizados todos os procedimentos previstos na legislação aplicável, incluindo a produção de provas e a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa e a leitura do relatório final da Comissão Processante.

Investigação do esquema da ‘rachadinha’

A cassação aconteceu após uma operação deflagrada do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e do Ministério Público de Santa Catarina, que investigou a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara de Vereadores de Penha.

Segundo o GAECO, o esquema teria começado em 2025, quando parte dos salários recebidos legalmente por servidores da Câmara de Penha era transferida, via PIX, diretamente para contas bancárias dos investigados. A prática consiste no repasse de parte da remuneração de funcionários a agentes políticos responsáveis por suas nomeações.

As investigações apontaram um possível esquema de “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por servidores da Câmara teria sido transferida para contas bancárias dos investigados.O então presidente da Câmara, Luciano de Jesus, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz, foram presos preventivamente e encaminhados para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí em 1º de abril deste ano.