CNE estabelece novas diretrizes para o ensino integral na educação básica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, uma atualização nas normas do ensino integral voltadas à educação básica. A medida estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de outubro para revisar suas regulamentações internas e garantir a conformidade com as novas diretrizes nacionais.

Prazos e adequações normativas

A determinação exige que as secretarias de educação promovam uma reformulação completa em seus instrumentos legais. Isso inclui a revisão de portarias, resoluções e diretrizes curriculares que regem o funcionamento das escolas em tempo ampliado.

Além da parte burocrática, os regimentos escolares e os projetos pedagógicos das unidades de ensino também deverão ser ajustados. O objetivo é alinhar o funcionamento das redes locais às estratégias pedagógicas e administrativas vigentes.

Para que as mudanças tenham validade jurídica e pedagógica, todos os novos atos normativos precisam ser submetidos à aprovação dos respectivos conselhos de educação. Todo o processo deve seguir rigorosamente as orientações técnicas fornecidas pelo Ministério da Educação.