Criação de cadastro no SUS para mulheres em risco de câncer é aprovada em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2756/25, que institui um cadastro específico no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar e monitorar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social que apresentem maior probabilidade de desenvolver câncer, com foco particular nas formas de mama e colo do útero.

O cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios:

• Residência em áreas de alta vulnerabilidade social, segundo indicadores do IBGE ou CadÚnico.
• Pertencimento a populações tradicionais, quilombolas, indígenas ou ribeirinhas.
• Situação de rua ou acolhimento institucional.
• Histórico familiar de câncer ginecológico ou presença de fatores clínicos de risco.
• Estar em situação de privação de liberdade.

O Ministério da Saúde poderá definir critérios adicionais por meio de regulamentação.

A iniciativa, proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), teve a relatoria favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Superando barreiras no acesso à saúde

Laura Carneiro ressalta que, para mulheres em situação de vulnerabilidade, os impactos do câncer transcendem a doença física, englobando também a escassez de recursos financeiros e de redes de apoio.

“O cadastro nacional visa promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário para mulheres que enfrentam múltiplas barreiras no acesso à prevenção e ao tratamento oncológico”, explicou a relatora.

“É fundamental superar essas barreiras para oferecer a essa população condições mais dignas de tratamento contra o câncer em nosso país.”

Objetivos do programa

O programa terá como finalidades:

• Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas.
• Garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS.
• Integrar os dados com sistemas de informação em saúde para o monitoramento de políticas públicas.
• Apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a jornada de cuidado oncológico.

A comissão acatou uma modificação, originalmente aprovada na Comissão de Saúde, que prevê o acompanhamento por meio de visitas periódicas por equipes de assistência social. O objetivo é oferecer suporte adequado e os devidos encaminhamentos às mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Veja a íntegra do texto aprovado

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