Comissão da Câmara aprova redução de microplásticos em cosméticos e higiene pessoal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6714/25. A iniciativa, proposta pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa a redução gradual e a subsequente eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal fabricados ou comercializados no Brasil, com o objetivo de combater a poluição ambiental.

Conforme o texto aprovado, a meta estabelece uma diminuição de 30% no uso dessas partículas em até 36 meses após a sanção da lei. A redução se aprofunda para 60% em 60 meses e alcança 90% em 84 meses, com a erradicação completa prevista para ocorrer em até uma década.

Importante ressaltar que o cronograma proposto poderá ser flexibilizado. Isso ocorrerá se as empresas envolvidas comprovarem a inexistência de insumos alternativos seguros ou se a substituição dos microplásticos gerar impactos ambientais mais severos do que a situação atual.

A aprovação da medida contou com o parecer favorável do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

Em sua justificativa, o relator enfatizou que a presença de microplásticos configura um “caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”. Para Queiroz, a atuação do Poder Público, seja regulamentando ou proibindo tais atividades, torna-se uma solução fundamental para mitigar esses impactos.

O que são microplásticos?

O Projeto de Lei 6714/25 define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem em água e possuem dimensões inferiores a cinco milímetros. Frequentemente, essas partículas são incorporadas a produtos para exercer funções de esfoliação, limpeza ou para modificar a textura de cosméticos e itens de higiene pessoal.

Ao introduzir a proposta, o deputado Amom Mandel alertou para o fato de que esses materiais representam um dos principais agentes poluidores de rios e ambientes costeiros atualmente, justificando a urgência da medida.

Próximos passos legislativos

Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei ainda precisa ser examinado por outras comissões, incluindo as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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