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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as apurações relacionadas ao falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira (22) na Pavuna, bairro da zona norte carioca.

A ocorrência foi notificada ao setor de monitoramento, em conformidade com o que estabelece a ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], popularmente chamada de ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ prossegue monitorando o progresso dos inquéritos conduzidos tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da operação policial, detectar possíveis desvios nos protocolos de atuação e averiguar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do incidente.

Daniel, com 29 anos, perdeu a vida depois que o automóvel em que viajava com dois amigos foi atingido por aproximadamente 23 disparos, conforme relatos de testemunhas, durante uma intervenção policial na Pavuna. Ele chegou a usar os faróis do veículo para sinalizar que eram residentes da área, porém, os tiros prosseguiram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob acusação de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. Este delito é tipificado na Justiça Militar. Após a audiência de custódia, a prisão dos dois policiais foi mantida pelo magistrado.

Busca por esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira. A comissão enviará ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para requisitar detalhes sobre os procedimentos empregados na ação policial e dados acerca do uso das câmeras corporais pelos agentes participantes.

Conforme a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o incidente revela uma dinâmica persistente de violações.

“Existem fortes evidências de emprego desproporcional da força e descumprimento de protocolos, inserido em um cenário que já ceifou a vida de outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês anterior. Reiteramos que este não é um caso isolado”, afirmou a deputada.