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O vereador de Blumenau, Jean Volpato, protocolou denúncia junto à Procuradoria-Geral da República apontando graves indícios de omissão e ineficiência do Governo de Santa Catarina na execução de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência.

A denúncia, encaminhada ao procurador-geral Paulo Gonet, é baseada em dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), referentes à execução orçamentária de 2025. Segundo o documento, há um padrão sistemático de subutilização de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive em ações consideradas essenciais.  

Recursos autorizados, mas não executados

Entre os pontos mais graves levantados está a completa ausência de execução de uma ação que previa R$ 2,4 milhões para acolhimento e apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com os dados, não houve qualquer empenho, liquidação ou pagamento ao longo de todo o ano, resultando em execução zero da política pública.  

Outro exemplo citado envolve a Coordenação de ações contra a violência doméstica (CEVID), que, mesmo após reforço orçamentário significativo, executou apenas cerca de 22% dos recursos disponíveis. Já no programa de enfrentamento à violência contra a mulher, mais de R$ 8 milhões deixaram de ser utilizados, com execução de apenas 33% do total autorizado.  

Padrão de ineficiência e impactos diretos

Segundo a denúncia, os dados revelam um padrão reiterado de falhas na gestão pública, caracterizado por baixa capacidade de transformar orçamento em ações concretas. Para o vereador, a situação compromete diretamente a rede de proteção às mulheres, reduzindo o alcance de políticas de acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência.

O documento destaca ainda que a subexecução orçamentária, na prática, representa a negação de políticas públicas já aprovadas, agravando um cenário de violência crescente e exigindo resposta urgente do poder público.  

Lei que restringe educação sobre violência de gênero também é questionada

Além da omissão orçamentária, a denúncia também inclui questionamento a uma lei estadual de caráter institucional que restringe ou proíbe a abordagem de conteúdos relacionados à violência de gênero no ambiente escolar.

Segundo o vereador, a medida compromete diretamente políticas de prevenção, ao impedir o debate e a conscientização desde a base educacional. A denúncia sustenta que a ausência de educação preventiva, somada à falta de execução de recursos, contribui para o agravamento dos índices de violência contra a mulher, criando um cenário de dupla omissão estatal: na prevenção e na proteção.

Possível violação de direitos fundamentais

A denúncia sustenta que a omissão do Estado pode configurar violação a direitos fundamentais previstos na Constituição, como a dignidade da pessoa humana e o dever estatal de coibir a violência no âmbito familiar. Também aponta possível descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará.

Diante disso, o parlamentar solicita a instauração de investigação pelo Ministério Público Federal, além da apuração de eventual improbidade administrativa e adoção de medidas para garantir a efetiva execução das políticas públicas.

Pedido de investigação e responsabilização

Entre os pedidos apresentados estão:

* abertura de procedimento investigatório;
* requisição de informações detalhadas ao Governo do Estado;
* apuração de responsabilidade por omissão;
* eventual adoção de ações judiciais e medidas de controle de constitucionalidade.

Para Jean Volpato, a denúncia busca não apenas responsabilizar eventuais falhas, mas garantir que os recursos públicos destinados à proteção das mulheres sejam efetivamente aplicados e que políticas de prevenção, inclusive no ambiente escolar, não sejam silenciadas.