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O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) protagonizou, nesta sexta-feira (24), a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca derrubar a Resolução nº 5.298/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringe os chamados mercados preditivos no país.

A proposta foi liderada por Gilson Marques e contou com o apoio dos deputados Luiz Lima e Adriana Ventura, reforçando a atuação conjunta da bancada do NOVO em defesa da liberdade econômica e de acesso à informação.

Autor da proposta, deputado Gilson Marques (NOVO/SC) criticou: “Enquanto Lula derrete para segundo colocado e Zema dispara acima de 10%, a ideia do governo é fechar os sites e ocultar a informação da população. Iremos combater esse governo da censura”.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a resolução ultrapassa os limites do órgão ao criar proibições amplas sem previsão em lei. O texto também aponta preocupação com os impactos práticos da norma, já que usuários já relatam dificuldades de acesso a plataformas após sua publicação.

A resolução impugnada pelos parlamentares entra em vigor no dia 8 de maio, mas alguns usuários já relataram dificuldades para acessar o site no Brasil após a publicação da norma. O projeto de decreto legislativo está sujeito a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.