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Trabalhadores com registro em carteira e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, e que aguardam o resgate das cotas do antigo fundo PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), agora têm a oportunidade de reaver esses montantes. A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (27) a liberação de mais um lote desses valores esquecidos.

Esta etapa de pagamentos destina-se aos indivíduos que submeteram seus pedidos de ressarcimento até o dia 31 de março. O montante médio a ser pago oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, variando conforme o período de contribuição e a remuneração daquele tempo.

Quem pode receber os valores

São elegíveis para o saque das cotas:

• Empregados formais que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988;
• Funcionários públicos que atuaram no mesmo intervalo;
• Herdeiros ou dependentes legais do titular falecido;
• Indivíduos que efetuaram a solicitação de resgate até o dia 31 de março.

É importante salientar que este benefício não se confunde com o abono salarial do PIS/Pasep concedido anualmente. Ele se refere a cotas de um fundo preexistente, que foi oficialmente extinto em 2020.

Como verificar a disponibilidade do dinheiro

A verificação dos valores pode ser realizada por meio do portal Repis Cidadão, exigindo acesso com a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Confira o procedimento detalhado:

• Acesse a plataforma e efetue o login utilizando seu CPF e senha;
• Insira o número do PIS/Pasep ou NIS, caso seja solicitado;
• Pressione o botão “pesquisar”;
• O sistema exibirá a existência de valores e as instruções para prosseguir;
• Adicionalmente, a consulta pode ser feita através do aplicativo do FGTS.

Procedimentos para solicitar o pagamento

A solicitação do pagamento pode ser efetuada de duas maneiras:

Através do aplicativo FGTS:

• Navegue até a opção “Mais”;
• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Submeta a documentação necessária e monitore o status da sua solicitação.

Presencialmente, em uma agência da Caixa:

• Apresente um documento de identificação oficial com foto.

O valor será creditado diretamente em conta. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, uma poupança social digital será criada automaticamente, com gerenciamento possível pelo aplicativo Caixa Tem.

Como herdeiros podem solicitar

Herdeiros também têm a possibilidade de requerer o montante, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão de dependentes ou uma autorização emitida judicialmente;
• Comprovação do vínculo com o titular original do fundo.

Cronograma de pagamentos

A data de recebimento está vinculada à data em que a solicitação foi efetuada.

Fonte das informações: Caixa Econômica Federal

Entenda o fundo PIS/Pasep

Instituído nos anos 1970, este fundo tinha como finalidade agregar recursos para suplementar a renda de trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Sua estrutura foi alterada em 1988, dando lugar ao formato vigente do abono salarial.

Os montantes que não foram resgatados foram primeiramente transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal autoriza o saque desses valores mediante solicitação.

Data limite para o saque

As solicitações podem ser realizadas até o mês de setembro de 2028. Após essa data, os valores remanescentes serão incorporados de forma permanente ao Tesouro Nacional, inviabilizando qualquer possibilidade de resgate.

Canais de atendimento para dúvidas

Para esclarecimentos e informações adicionais, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

Recomenda-se que os interessados verifiquem o mais breve possível a existência de valores a receber, a fim de não perderem o prazo final estabelecido.