Moraes impede que Alerj reveja prisão do deputado Thiago Rangel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá deliberar sobre a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa decisão, o parlamentar permanecerá detido por tempo indeterminado, impedindo que a Alerj reverta a ordem de prisão.

Thiago Rangel foi detido na terça-feira (5), em decorrência da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura supostas irregularidades em contratos de aquisição de materiais para a Secretaria de Educação do estado.

Na sua decisão, Moraes antecipou-se a uma possível votação na Alerj. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de prisão de um deputado, a Assembleia tem 24 horas para realizar uma votação que decida sobre a manutenção da custódia.

O ministro argumentou que essa prerrogativa, embora prevista na Constituição Federal, tem sido utilizada por diversas assembleias legislativas como um meio para garantir a impunidade de parlamentares envolvidos em investigações.

“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, declarou Moraes, expressando preocupação com o desvirtuamento da norma.

Audiência de custódia

Em paralelo, Moraes agendou para a tarde desta quarta-feira (6) uma audiência de custódia. O objetivo é avaliar as condições da prisão do deputado, mas a expectativa é de que a prisão preventiva seja mantida, configurando-se como uma formalidade processual.

Posição da defesa

Em nota oficial, a defesa de Thiago Rangel afirmou que o deputado nega a prática de quaisquer atos ilícitos. Os advogados declararam que ele prestará todos os esclarecimentos necessários ao longo da investigação e ressaltaram que qualquer conclusão antecipada seria indevida antes da análise completa dos elementos que embasaram a prisão.