Operação apura fraudes em contratos de obras e envolve agentes públicos de Blumenau

Blumenau é o principal foco da Operação “Ponto Final”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina. A investigação apura um suposto esquema envolvendo servidores públicos, empresários e profissionais técnicos ligados a obras públicas no município.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, incluindo Blumenau, além de Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.

Segundo o Gaeco, as investigações começaram a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau. Os indícios apontam que, pelo menos desde 2020, haveria um esquema estruturado para direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos.

Secretarias da Prefeitura de Blumenau são alvos de buscas

As equipes de investigação do Gaeco fizeram diligências, pela manhã, nas Secretarias de Administração e de Obras da Prefeitura de Blumenau. O objetivo era buscar documentos que possam comprovar a relação entre concorrentes nas licitações de obras e agentes públicos. Veja nota da prefeitura a respeito no final da matéria.

Esquema envolveria cartel e servidores públicos

De acordo com a investigação, há indícios da formação de um cartel de empresas do setor de construção. Essas empresas teriam combinado previamente os vencedores de licitações, definido descontos mínimos e dividido obras entre si, reduzindo a concorrência e prejudicando o interesse público.

O Gaeco também aponta suspeitas de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Em troca, haveria facilidades em etapas como fiscalização de obras, medições, liberação de pagamentos, aditivos contratuais e manutenção de contratos.

Um dos pontos centrais da investigação é a atuação de um núcleo público formado por servidores e agentes ligados exclusivamente à Prefeitura de Blumenau.

Três núcleos investigados

A apuração identifica a atuação coordenada de três grupos:

• Núcleo econômico: empresários do ramo da construção
• Núcleo público: servidores e agentes públicos, identificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau
• Núcleo técnico: engenheiros e fiscais de obras, que teriam validado medições irregulares para aumentar valores de contratos

Além disso, são investigados indícios de fraude na execução de contratos e o uso de empresas de fachada para ocultar valores, o que pode configurar lavagem de dinheiro.

Medidas cautelares e próximos passos

A Justiça autorizou os mandados a pedido da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, responsável pelo caso. Durante as buscas, são recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que podem ajudar a esclarecer os fatos.

Onze investigados também foram alvo de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica em alguns casos e proibição de contratar com o poder público em todo o país. A restrição vale para contratos atuais — que devem ser mantidos — e impede novos acordos.

Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Científica, que fará a perícia dos dispositivos eletrônicos para auxiliar na identificação de envolvidos e no detalhamento das condutas.

Crimes investigados

Os fatos apurados envolvem, em tese, crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, fraude contratual e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, “Ponto Final”, faz referência ao início das investigações e à intenção de encerrar um ciclo de supostas irregularidades ligadas a obras públicas em Blumenau.

O que diz a Prefeitura de Blumenau

A Prefeitura de Blumenau confirmou que o Gaeco fez diligências em duas secretarias municipais, buscando documentos para a investigação no âmbito da operação. Segue a nota oficial da administração municipal:

“A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.

Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.”

O que diz a Prefeitura de Timbó

“A Prefeitura Municipal de Timbó informa que, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da administração municipal, no âmbito de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos firmados nos anos de 2022 e 2023.

A ação integra a Operação Ponto Final, realizada em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

A Prefeitura de Timbó esclarece que está prestando total suporte às investigações, colaborando com o fornecimento de informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legalidade, permanecendo à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.”

O que diz a Prefeitura de Gaspar

“A Prefeitura de Gaspar informa que tem conhecimento da deflagração da Operação “Ponto Final”, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do GAECO.

Esclarece que os fatos investigados referem-se a períodos anteriores à atual gestão e não dizem respeito a ações realizadas no âmbito do município.

A Administração Municipal aguarda o contato oficial das autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar de forma integral com as investigações, prestando todos os esclarecimentos necessários.

Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.”