Câmara de Blumenau aprova audiência pública e requerimentos para prevenir impactos do El Niño

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), uma série de requerimentos voltados à prevenção e mitigação dos impactos do fenômeno El Niño, com destaque para a realização de uma audiência pública para debater o tema. Proposto pelo vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), o Requerimento nº 931/2026 prevê a participação de especialistas, órgãos de defesa civil e entidades regionais para apresentar informações técnicas, esclarecer riscos e orientar a população sobre medidas preventivas. A data e o horário do encontro ainda não foram definidos e serão informados posteriormente. O objetivo, segundo o autor, é garantir transparência, planejamento e preparo diante da previsão de aumento significativo de chuvas e eventos extremos na região.

Além disso, foram aprovados diversos pedidos de informação direcionados a órgãos municipais, estaduais e federais. Entre eles, os requerimentos nº 920/2026 e nº 921/2026, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cobram detalhes sobre ações de limpeza, desassoreamento, manutenção de encostas e atualização do plano de contingência do município. Já o vereador Flávio Linhares - Flavinho apresentou uma série de requerimentos (927 a 930/2026) solicitando pareceres técnicos, planos de ação, apoio institucional e articulação regional entre municípios e órgãos de defesa civil. Também foi aprovado o Requerimento nº 937/2026, do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que convida o GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) a participar de reunião na Câmara para apresentar e discutir as ações preventivas diante da previsão do fenômeno, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a capacidade de resposta do município.

Durante a discussão em tribuna, os vereadores enfatizaram a necessidade de antecipação das ações diante de um cenário considerado preocupante. Parlamentares apontaram falhas na manutenção de ribeirões, drenagem urbana e estrutura de resposta do poder público, além da importância de integração entre município, estado e União. Também foi destacado o papel da informação qualificada para evitar tanto o alarmismo quanto a negligência diante das previsões climáticas. A audiência pública foi defendida como um espaço essencial para esclarecer a população, reunir especialistas e fortalecer a cobrança por medidas concretas que reduzam riscos e protejam vidas e patrimônios.

Programa de controle da qualidade dos combustíveis

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9459/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PP), que institui o Programa Municipal de Controle e Transparência da Qualidade dos Combustíveis e cria o selo “Posto Confiável, Consumidor Seguro”. A proposta prevê a realização de fiscalizações periódicas, testes de qualidade e aferição de volume nas bombas, além da divulgação pública dos resultados, com o objetivo de garantir mais segurança, transparência e confiança ao consumidor.

Controladoria interna e ajustes na estrutura jurídica

Os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Resolução nº 656/2026 e o Projeto de LeiComplementar nº 2503/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora, que criam o cargo de provimento efetivo de controlador interno no âmbito do Legislativo e fixam sua remuneração. As matérias ainda promovem ajustes nos requisitos para o cargo de procurador, buscando fortalecer os mecanismos de controle, fiscalização e segurança jurídica na estrutura administrativa da Câmara.

Reestruturação do Conselho e Fundo de Turismo

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 2517/2026, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo. A proposta moderniza a organização e o funcionamento dos órgãos, amplia a participação de entidades representativas e estabelece novas diretrizes para gestão dos recursos, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo em Blumenau.

Abertura de créditos no orçamento municipal

Também foi aprovado em redação final Projeto de Lei nº 9485/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município. A medida prevê a destinação de recursos para áreas como educação, saúde, turismo e administração, com o objetivo de adequar o orçamento e garantir a continuidade de serviços e investimentos públicos.

Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (5).

Secretário apresenta resultados e metas da Gestão Governamental

O secretário Municipal de Gestão Governamental, Marcelo Althoff, utilizou a tribuna para apresentar o funcionamento e os principais resultados da pasta após a reforma administrativa. Ele explicou que a secretaria passou a atuar como um elo entre as diversas áreas da administração municipal, promovendo maior integração entre secretarias, autarquias e estruturas de governo, com o objetivo de dar mais agilidade aos processos e melhorar a entrega de resultados à população. Destacou ainda o acompanhamento do programa de governo, estruturado em centenas de compromissos e indicadores monitorados de forma periódica, com metas progressivas de execução ao longo do mandato. Segundo o secretário, o índice de cumprimento já se aproxima de 30% nos primeiros 16 meses de gestão, com previsão de alcançar 50% até o fim deste ano.

Outro ponto enfatizado foi a captação de recursos, considerada essencial para viabilizar as ações do governo. Althoff apresentou dados que mostram Blumenau com desempenho acima da média estadual e nacional na obtenção de recursos, por meio de emendas parlamentares, convênios e financiamentos. Ele também ressaltou o trabalho técnico da equipe para garantir o cumprimento de exigências burocráticas e evitar a perda de verbas, além da contratação de apoio especializado em Brasília e Florianópolis para agilizar processos. Por fim, destacou o papel da secretaria na articulação interna da prefeitura, atuando para destravar projetos estratégicos e acelerar obras e ações prioritárias, colocando a pasta à disposição dos vereadores para demandas e interlocução com o Executivo.