Governo do Rio de Janeiro é autorizado a aderir ao Propag para renegociar dívida com a União

O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para otimizar a gestão de sua dívida com a União ao ser autorizado a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão, oficializada na última terça-feira (5), representa uma mudança estratégica em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tem como objetivo principal aliviar o fluxo de caixa do governo estadual. Com a adesão ao Propag, o pagamento mensal médio da dívida cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme projeções do Tesouro Estadual.

A conclusão do processo de adesão ainda requer o cumprimento de algumas etapas pendentes. Aspectos jurídicos relevantes estão sob análise da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de novembro para discutir os detalhes da incorporação ao Propag, buscando um fôlego financeiro para o estado.

Paralelamente, está em andamento a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para amortizar a dívida no momento da efetiva entrada no programa. O governo estadual tem como meta concretizar essa adesão até o final de junho.

O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância da iniciativa. "O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas", explicou.

A dívida total do estado do Rio de Janeiro com a União totaliza R$ 203,3 bilhões.