Flávio Dino proíbe novos penduricalhos para juízes e membros do MP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (6) que a criação de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público está estritamente proibida, em seguimento à recente decisão da Corte que impôs limites ao pagamento de gratificações e auxílios conhecidos como 'penduricalhos'.

Em março, os ministros do STF, por unanimidade, estabeleceram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios não poderiam exceder 35% do salário-teto dos integrantes da Corte, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, observou-se que, após essa deliberação, alguns tribunais iniciaram a implementação de novos benefícios não contemplados pela decisão original.

Diante desse cenário, Flávio Dino emitiu um despacho alertando que o pagamento de verbas consideradas ilegais pode acarretar a responsabilização dos gestores que autorizarem a liberação desses recursos. A manifestação do ministro foi motivada por reportagens que indicavam a criação de novos tipos de benefícios.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, pontuou Dino.

O ministro também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam formalmente notificados sobre a proibição de instituir novos benefícios.

Curiosamente, após a decisão do STF, órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) haviam aprovado uma resolução que, de certa forma, permitia o pagamento de alguns dos penduricalhos que haviam sido restringidos pela Corte.