Câmara dos Deputados avança na análise de projeto sobre minerais críticos

A Câmara dos Deputados deu início à análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O objetivo central é definir e impulsionar a exploração desses recursos essenciais para o desenvolvimento do país, prevendo a formação de um comitê específico para identificá-los e a implementação de incentivos governamentais, além de prioridade no licenciamento de projetos do setor.

Este comitê, responsável por categorizar os minerais críticos e estratégicos do Brasil, estará subordinado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este último atuará como um órgão de assessoramento direto à Presidência da República, focado na elaboração de políticas e diretrizes para o avanço do setor mineral.

Em um avanço significativo, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo ao texto original. Essa nova versão inclui a instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O Fgam tem como finalidade primordial assegurar a viabilidade de empreendimentos e atividades diretamente ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.

É importante ressaltar que o apoio financeiro do Fundo Garantidor será direcionado exclusivamente a projetos considerados prioritários dentro da nova política. A definição desses projetos ficará a cargo do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que também é estabelecido por este projeto de lei.

O PL 2780/24 também estabelece limitações à exportação de minerais brutos, sem qualquer tipo de processamento, e introduz um sistema de incentivos fiscais progressivos. Essa medida visa estimular o beneficiamento dos minerais dentro do território nacional: quanto mais as empresas avançarem nas etapas de transformação no Brasil, maiores serão os benefícios fiscais concedidos.

O deputado Arnaldo Jardim, em seu parecer, enfatizou o potencial transformador da iniciativa. "A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país", declarou. Ele projeta que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos resultará em melhorias significativas, como o aumento da produção industrial, o crescimento da renda per capita e uma maior participação do setor de mineração na economia nacional.

O potencial das terras raras no Brasil

As terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos dispersos na natureza e de difícil extração, são componentes cruciais para tecnologias modernas. Sua aplicação abrange desde turbinas eólicas e smartphones até veículos elétricos e avançados sistemas de defesa.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras já mapeada globalmente, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, superada apenas pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, é fundamental destacar que apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado e mapeado até o momento, sinalizando um vasto potencial ainda inexplorado e promissor para o país.