Justiça dos EUA autoriza AGU a defender Alexandre de Moraes em ação da Rumble

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre no âmbito de um processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media na Flórida, fundamentado na tese de que o Estado brasileiro deve proteger sua soberania jurídica em cortes internacionais.

Com o deferimento do pedido, fica suspensa a eventual decretação de revelia contra o magistrado. Anteriormente, a ausência de um representante legal formalizado no processo poderia acarretar prejuízos processuais diretos ao ministro pela falta de defesa técnica.

A AGU ingressou com a solicitação de habilitação na semana passada perante o Judiciário da Flórida. O órgão sustenta que agentes públicos brasileiros não devem ser alvo direto de jurisdições estrangeiras por atos de ofício sem a anuência expressa do Brasil.

No centro da disputa judicial, as empresas de tecnologia Rumble e Trump Media questionam ordens judiciais de Moraes que resultaram no bloqueio de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos EUA. Entre os afetados está o blogueiro Allan dos Santos.

As medidas restritivas aplicadas pelo ministro foram fundamentadas em investigações sobre ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal Federal. A defesa brasileira argumenta que tais atos estão protegidos pela jurisdição nacional.

Contexto da notificação judicial

No mês anterior, magistrados norte-americanos haviam determinado que a intimação de Moraes fosse realizada via correio eletrônico para garantir o andamento do caso. Essa medida excepcional foi adotada após um impasse jurídico no Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado anteriormente um pedido da Rumble para notificar o ministro por meio de carta rogatória. Por lei, cabe exclusivamente ao STJ autorizar esse tipo de procedimento de cooperação jurídica internacional.