Governo federal estende benefícios fiscais para querosene de aviação e biodiesel por mais dois meses

O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que estavam previstos para expirar neste domingo (31), buscando aliviar os custos operacionais do setor de transportes e conter pressões inflacionárias.

O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ajusta os decretos anteriores nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Esta alteração mantém a redução nas alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre esses combustíveis estratégicos.

Os coeficientes de redução para as contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o desconto efetivo é de 99,99%, enquanto a tributação sobre o biodiesel continua zerada, com um desconto de 100%, ambos válidos até, pelo menos, 31 de julho.

Esta iniciativa governamental oferece um alívio temporário às empresas de transporte, particularmente à aviação comercial, que têm sido duramente afetadas pela escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada por conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado aos consumidores, o que geraria um impacto inflacionário significativo.

Impacto nos custos da aviação

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação já corresponde a impressionantes 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, o presidente da entidade, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano.

Especialistas presentes na ocasião ressaltaram o drástico aumento do preço do produto, que mais que dobrou de fevereiro para cá, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.

A Abear também informou que a elevação do preço do querosene de aviação tem compelido as companhias aéreas a "redesenhar" suas malhas, resultando na redução da oferta de voos. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos a menos por dia em junho.

Os estados das regiões Norte e Nordeste são os mais impactados por essa reestruturação.

"Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos", explicou Norman. "Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples."