Desenrola Brasil: trabalhadores podem usar FGTS para quitar dívidas em atraso

Desde a última segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros têm a oportunidade de utilizar uma parcela dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso junto a bancos e instituições financeiras, por meio do Novo Desenrola Brasil.

Esta iniciativa, que já está em vigor, visa combater a inadimplência e proporcionar um reequilíbrio financeiro para milhões de cidadãos que buscam quitar seus débitos.

A nova modalidade de uso do FGTS, inédita em sua concepção, surge como uma ferramenta estratégica para que os trabalhadores possam organizar suas finanças, com o objetivo primordial de reduzir significativamente os índices de inadimplência em todo o Brasil.

Conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é que este programa de reequilíbrio financeiro possa injetar até R$ 8,2 bilhões em recursos provenientes do Fundo de Garantia.

O Ministério da Fazenda, responsável pela coordenação do programa, esclarece que a utilização do saldo do FGTS para quitação de dívidas implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e das antecipações do saque-aniversário, até que o saldo seja integralmente recomposto.

Critérios de elegibilidade para a renegociação de dívidas

Conhecida também como Desenrola 2.0, esta iniciativa de renegociação de débitos é direcionada a públicos específicos, visando atender aqueles que mais necessitam de apoio para quitar suas dívidas:

• Trabalhadores com vínculo formal de emprego e renda mensal limitada a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105, conforme o valor projetado para 2026);
• Consumidores que possuam dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com um período de atraso entre 91 e 720 dias (aproximadamente dois anos).

Entre os tipos de débitos elegíveis para a renegociação, estão inclusas as dívidas em atraso relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Ao aderir ao Desenrola Brasil, o trabalhador terá a possibilidade de utilizar até 20% do saldo de seu fundo de garantia ou um valor máximo de R$ 1 mil, sendo sempre aplicado o montante que for maior. Esses recursos poderão ser destinados tanto para a amortização (redução parcial) quanto para a quitação total de débitos em atraso.

A consulta ao saldo do fundo disponível para a renegociação de dívidas já pode ser realizada diretamente no aplicativo do FGTS, acessando a seção dedicada ao Novo Desenrola Brasil.

Tanto as contas ativas quanto as inativas do FGTS estão aptas para serem utilizadas pelo trabalhador, sendo que as contas inativas receberão prioridade no processo.

Benefícios e condições oferecidas pelo Novo Desenrola Brasil

Com o objetivo de viabilizar o pagamento, seja parcial ou integral, das dívidas em atraso, o Novo Desenrola Brasil apresenta um conjunto de condições diferenciadas e mais acessíveis, pensadas para o trabalhador inadimplente:

• Descontos que podem atingir até 90% sobre o valor original da dívida;
• Uma taxa de juros máxima limitada a 1,99% ao mês;
• Prazos de parcelamento flexíveis, variando de 12 a 48 meses;
• A possibilidade de consolidar diversas dívidas em uma única e mais gerenciável operação.

Processo de adesão ao programa

Segundo orientações do Ministério da Fazenda, o processo de adesão ao programa federal inicia-se com a autorização, por parte do trabalhador, para que as instituições financeiras credoras acessem o saldo do FGTS. Esta autorização é concedida diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS.

Para prosseguir, é indispensável realizar o login utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da plataforma Gov.br.

Após a conclusão da autorização no aplicativo, o próximo passo é o trabalhador contatar diretamente o banco ou as instituições financeiras onde possui as dívidas para formalizar o pedido de adesão ao programa de renegociação.

As instituições bancárias terão um período de até 90 dias para consultar o saldo disponível no FGTS do trabalhador após a autorização.

Concretizando a renegociação

É importante ressaltar que não haverá a necessidade de comparecimento físico às agências da Caixa Econômica Federal para a conclusão da operação de renegociação.

O prazo estimado para a formalização da operação, que ocorre de forma totalmente online, é de até 30 dias contados a partir da data da consulta do saldo disponível.

Uma vez concretizada a renegociação da dívida, todos os dados e informações pertinentes serão devidamente registrados na Caixa Econômica Federal, que é a entidade responsável pela administração dos recursos do FGTS.

Posteriormente, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de banco oficial, efetuará a transferência dos valores diretamente para as instituições bancárias detentoras dos contratos das dívidas renegociadas.