Governo anuncia novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 para cumprir arcabouço fiscal

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios para o Orçamento de 2026. Essa medida, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso, é crucial para assegurar o cumprimento do limite de despesas imposto pelo arcabouço fiscal, que prevê um crescimento de gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano.

Com este novo corte, o montante total de recursos bloqueados atinge R$ 23,7 bilhões no Orçamento de 2026. A necessidade desse ajuste surge da obrigação do governo de abrir crédito para acomodar o aumento de despesas obrigatórias.

Entre as principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas elevadas em relação ao bimestre anterior, destacam-se:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
• Demais despesas: +R$ 300 milhões.

Por outro lado, o relatório indicou uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público, conforme detalhado a seguir:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

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Superávit primário em destaque

Pela segunda vez consecutiva, o relatório não aponta a necessidade de contingenciamento, que se refere a bloqueios temporários de recursos com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário – o saldo das contas governamentais antes do pagamento da dívida pública.

Os dois ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano foi revisada positivamente, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Esse resultado favorável foi viabilizado pelo bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento e pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.

É importante ressaltar, contudo, que essa contabilidade exclui o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas. Ao incluir os precatórios, a estimativa de déficit primário se eleva de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto – PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano corrente. Com o superávit projetado de R$ 4,1 bilhões, não se faz necessário contingenciar o Orçamento.

O detalhamento completo do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será divulgado no dia 29 deste mês, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos para cada ministério e órgão federal.