CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões e foram bloqueados após movimentações da Advocacia-Geral da União.

A ofensiva jurídica buscou reverter determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os despachos ordenavam depósitos milionários sem o trânsito em julgado das ações que cobravam dívidas da União.

Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça já havia imposto restrições semelhantes anteriormente. Contudo, os valores continuavam imobilizados em contas judiciais sob a mesma rubrica.

O escândalo veio à tona com revelações do portal Metrópoles. A reportagem apontou um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.

O acordo previa honorários de êxito em disputas judiciais das usinas e foi descoberto pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota oficial, a defesa negou recebimento de valores a título de pró-labore ou êxito. O texto destacou que o percentual acertado estava abaixo dos limites legais.

As investigações também expuseram menções ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, que negou qualquer relação com o ex-banqueiro.