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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre pedidos de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas na Casa.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita dados sobre a presença da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros nomes no Senado.
Decisão de Fux
Segundo o pedido, o Senado havia negado o acesso aos registros sob a justificativa de que seriam informações de caráter pessoal. Na decisão, Fux afirmou não identificar, neste momento, violação da intimidade ou de informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre o caso.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar a ação, e Fux foi sorteado para relatar o caso.
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