Luiz Fux cobra do Senado registros sobre Viviane Barci e Daniel Vorcaro

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de dez dias para que o comando do Senado Federal preste esclarecimentos a respeito de pedidos de acesso aos controles de acesso da advogada Viviane Barci, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A determinação ocorre no âmbito de um mandado de segurança ajuizado por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba pelo partido Novo, que busca obrigar a instituição a liberar os registros de movimentação dos citados nas dependências do parlamento.

Conforme apontado pelo parlamentar municipal, as solicitações iniciais de transparência haviam sido rejeitadas sob a justificativa de que envolveriam dados de natureza estritamente particular.

Em sua análise preliminar, o magistrado entendeu que a situação não configura invasão à privacidade e exigiu a manifestação jurídica da Casa.

O pleito também abrange informações sobre a circulação do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva nas dependências do Legislativo federal.

O processo foi distribuído a Fux após o ministro Alexandre de Moraes se declarar suspeito para atuar na relatoria.