Cristiano Zanin recusa pedido para forçar Senado a abrir CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma solicitação de liminar voltada a obrigar o avanço da CPI do Master dentro do Senado Federal. A medida provisória buscava forçar a criação da comissão de inquérito na última terça-feira (22).

A ação judicial havia sido protocolada pelo parlamentar Alessandro Viana por meio de um mandado de segurança. Na avaliação do magistrado, a recusa inicial ocorreu porque não se confirmou, de maneira evidente, a inércia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, quanto ao andamento do processo.

O documento para instaurar o colegiado foi apresentado em 9 de março. O objetivo central consiste em apurar possíveis conexões entre magistrados da Suprema Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.

O autor da denúncia apontou que o texto contava com 41 assinaturas de apoio, superando o mínimo exigido de 27. Mesmo após vários meses, contudo, a mesa diretora evitou dar andamento oficial ao tema.

Em sua fundamentação jurídica, Zanin apontou a existência de outras demandas similares protocoladas. Por essa razão, tornou-se inviável atestar, no cenário atual, se houve negligência específica com o documento mencionado pelo parlamentar.

Apesar de afastar a alegação de atraso proposital neste momento, o relator abriu margem para novos exames. Ele reforçou que a jurisprudência da Corte assegura o direito de as bancadas minoritárias instaurarem investigações quando os requisitos formais são cumpridos.

Por meio de comunicação oficial, o congressista manifestou insatisfação com o posicionamento adotado pelo tribunal.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o parlamentar.