Luiz Fux será o relator de ação sobre visitas no Senado envolvendo STF

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta terça-feira (22) a relatoria de uma ação judicial que busca obter registros de acesso ao Senado envolvendo Viviane Barci e Daniel Vorcaro.

A definição do novo relator ocorreu por meio de sorteio determinado pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. A medida foi tomada logo após Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento para atuar no processo.

Em despacho emitido na segunda-feira (21), Moraes fundamentou sua saída com base no Código de Processo Civil. A norma proíbe magistrados de conduzirem processos que envolvam parentes diretos como partes interessadas.

"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", registrou o magistrado em sua decisão oficial.

A demanda jurídica chegou ao STF mediante solicitação apresentada pelo vereador Guilherme Kilter, político do partido Novo em Curitiba.

O parlamentar exige que o Senado Federal divulgue os dados de circulação de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva pelas dependências legislativas.

Conforme relata a representação, os pedidos administrativos anteriores foram rejeitados pela Mesa Diretora sob a justificativa de que tratavam de dados de natureza estritamente pessoal.